Depois
do fim do 14º e o 15º salários dos deputados, o presidente da Câmara adotou um
pacote de bondades para os parlamentares que vai de criação de cargos a aumento
da cota usada para pagar despesas no exercício do mandato.
A
extinção dos dois salários extras, aprovada no final de fevereiro, significou
uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara, parte desse dinheiro
voltará, agora, para o pagamento de despesas dos deputados. O índice de
reajuste da verba indenizatória, o chamado cotão, ainda não foi definido. Ele
deverá recuperar parte da inflação dos últimos quatro anos, quando a cota para
o exercício parlamentar entrou em vigor, em substituição às diversas verbas as
quais os deputados tinham direito.
SAIBA
MAIS
Câmara
aprova fim do 14º e 15º salários para parlamentares
Câmara
gasta R$ 280 milhões em reforma de apartamentos de deputados
Atualmente,
a Câmara gasta em torno de R$ 170 milhões com esse tipo de despesa. O reajuste,
de acordo com os estudos, poderá considerar o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) de 2011 e 2012, somando 12,72%. Esse índice aumentaria
os gastos na ordem de R$ 21 milhões.
O
cotão é o recurso destinado ao deputado para cobrir gastos com passagens
aéreas, aluguel e outras despesas com escritório no Estado, Correios,
alimentação, telefones, gasolina, aluguel de carros, avião ou embarcação. O
valor varia de acordo com a distância do Estado de origem do deputado a
Brasília. Atualmente, o maior valor é de R$ 34.258,50, para os deputados de
Roraima, e o menor de R$ 23.033,13, para os deputados do Distrito Federal.
Cargos
Só
a criação de 44 cargos de preenchimento sem concurso público, com valor que
chega a R$ 14.880, e 15 funções comissionadas - gratificações para servidores -
vão significar um aumento nos gastos da Casa de R$ 7 milhões, em 2013, e de R$
8,9 milhões em 2014.
A
liderança do PSD será a grande beneficiada com a criação dos cargos e das
funções comissionadas de acordo com os projetos apresentados pela Mesa Diretora
e aprovados, nesta quarta-feira, pelo plenário. Serão 20 cargos para serem
preenchidos por indicação política e outras 10 funções para atrair servidores
da Casa para o trabalho com o PSD. Os outros cargos criados são para as
comissões permanentes, assessorias da presidência da Casa,
segunda-vice-presidência, para a nova corregedoria, que deixou o vínculo com a
terceira-secretaria, passando a ser um órgão ligado à presidência da Casa, e
ainda para o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, também criado em projeto
da Mesa Diretora.
O
maior salário dos Cargos de Natureza Especial (CNEs) criados é de R$ 14.880,00.
O mais baixo na tabela vai para o assistente técnico de gabinete, R$ 2.720,00.
No caso das funções comissionadas, o valor varia de R$ 3.000 a R$ 6.900. Além
da criação de cargos, houve também transformação de CNEs para atingir o maior
valor salarial e remanejamentos.
Nesta
quarta, a Mesa Diretora da Câmara também baixou um ato alterando a forma de
pagamento de horas extras para os servidores da Casa, os ocupantes de cargos
comissionados (CNEs) e secretários parlamentares, os funcionários que trabalham
nos gabinetes dos deputados. O controle de frequência passará a ser feito por
meio de ponto eletrônico para aferir a jornada de trabalho e haverá um banco de
horas. As horas extras não poderão exceder a duas por dia. A expectativa da
direção da Casa é reduzir pela metade os gastos com horas extras dos
funcionários. Em 2012, a Câmara pagou em torno de R$ 47 milhões em horas
extras.
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